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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 10:53
Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores
Sanção aplicada pelo Procon é de R$ 2,4 milhões.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:20
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Procon.
Aplicação de multa por violação às normas do direito do consumidor.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:40
Matrícula de aluno não pode ser rejeitada por inadimplência, garante Procon-SP
Além de constranger o consumidor, a educação é um direito social e ele [o cadastro] está tratando a educação como um bem de serviço mercantil.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 12:54
STJ mantém multa à empresa por infrações ao Código de Defesa do Consumidor
Empresa pretendia reverter multa de mais de R$ 1 milhão, em valores atuais, aplicada pelo Procon/SP.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:10
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:18
Procon/SP multa Google e Apple por aplicativo Faceapp
Para fundação, termos de uso e políticas do aplicativo que altera rosto das pessoas infringe CDC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Maio de 2011 - 10:28
Civil. Consumidor. Danos morais configurados.
Entrega de produto diverso do adquirido. Cancelamento da compra. Falha na prestaçâo de serviço. Cobrança indevida de frete e embalagem. Demora na devolução do valor pago.
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Modelos » Comercial Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:20
TJ confirma sentença que manteve multa aplicada ao Banco do Brasil pelo Procon
Multa se deve pelo descumprimento de lei municipal que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para espera nas filas de atendimento
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:49
Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 15:59
Procon-SP anuncia que autuará Telefônica
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) anunciou que autuará hoje a Telefônica.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Consumidor tem sete dias para desfazer compra realizada fora do estabelecimento comercial
dentro do prazo previsto no Art. 49 da Lei Consumerista, de sete dias, conforme atesta reclamação feita junto ao Procon
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:45
Comissão rejeita Procon obrigatório em aeroporto, shopping e supermercado
Relator alega falta de estrutura dos Procons e ônus para empresários, que teriam de ceder o espaço. Proposta segue para outras comissões
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 17:52
Procon-RJ autua 25 shoppings por alto preço de estacionamento
Desses, nove apresentaram defesa. Procon-RJ continua fiscalização nesta terça (25) em duas unidades
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 13:08
Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações
Companhia violou Código do Consumidor.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:15
Procon-RJ notifica 11 empresas por não informar site da entidade
Companhias não disponibilizam link para página oficial do órgão em suas páginas na web, como manda a lei
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 18:00
TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito
manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:30
Rede de supermercados terá que pagar multa aplicada pelo Procon
Multa foi dada por não afixarem os preços nas embalagens dos produtos